Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica: Pré-requisitos e Orientações ImportantesAtualizado 2 months ago

O cancelamento de uma nota fiscal eletrônica é um procedimento essencial para corrigir falhas de emissão ou situações em que o processamento do documento não seja mais necessária. No entanto, é importante compreender os pré-requisitos e as orientações para realizar o cancelamento de forma adequada. Neste artigo, abordaremos os requisitos para o cancelamento de uma nota fiscal eletrônica, bem como as considerações importantes relacionadas a notas fiscais de produtos.

Pré-requisitos para o cancelamento: O cancelamento de uma nota fiscal eletrônica só pode ser realizado pelo emissor dentro de um prazo específico. É necessário efetuar o cancelamento antes de 24 horas após a autorização da SEFAZ (Secretaria da Fazenda). Por exemplo, se você emitiu uma nota fiscal hoje e ela foi validada às 13:00, será possível realizar o cancelamento até o dia seguinte às 12:59. Após esse prazo, o procedimento não poderá ser efetuado pelo emissor, sendo necessário a marca recorrer à SEFAZ para solicitar o cancelamento da NF-e.

No caso de notas fiscais de produtos: Além do prazo mencionado anteriormente, o emissor da NF-e para produtos deve observar outros dois critérios essenciais para realizar o cancelamento da nota fiscal:

1. Mercadoria não pode ter saído do estabelecimento de origem: O cancelamento da nota fiscal só pode ser realizado se a mercadoria relacionada ao documento fiscal não tiver saído do estabelecimento de origem. Caso a mercadoria já tenha sido despachada ou entregue ao destinatário, o cancelamento não será possível.
2. O destinatário não pode ter confirmado a ciência da NF-e emitida: É fundamental que o destinatário da nota fiscal não tenha confirmado a ciência da NF-e emitida. Se o destinatário já estiver ciente da emissão da nota fiscal e tiver confirmado essa ciência, o cancelamento não poderá ser efetuado. Portanto, é essencial garantir que o destinatário não tenha realizado essa confirmação antes de solicitar o cancelamento.

Importância do cumprimento dos prazos: Quando os prazos e critérios para o cancelamento de uma nota fiscal eletrônica não são cumpridos, o procedimento se torna mais complexo. Nesses casos, é necessário que a marca recorra à SEFAZ para realizar o cancelamento da NF-e.